FOTO CECÍLIA PEDERZOLI
LEGISLAÇÃO
Quem pretende construir em Área de Preservação Ambiental deve estar ciente das leis de uso e ocupação do solo, como a legislação ambiental vigente do município, além da legislação estadual e federal, como, por exemplo, o Código Florestal - leia aqui.
Antes de construir, solicite junto ao Departamento de Cartografia da Prefeitura de Nova Lima as Informações Básicas do terreno. Essas informações são necessárias para elaboração, apresentação e posterior aprovação do projeto arquitetônico. O proprietário pode procurar a ACJP, que informará os procedimentos e as normas que deverão ser adotados para a construção.
Segundo a Lei do Uso e Ocupação do Imóvel de Nova Lima, o Jardins de Petrópolis está numa Zona de Uso Predominantemente Residencial, ou ZOR3, de uso residencial unifamiliar. Informe-se na Prefeitura de Nova Lima sobre os limites, permissões e proibições que definem essa Zona. Confira no Código de Obras de Nova Lima, aqui.
ÁGUA
Garantir água de qualidade e em quantidade para todos: esse é o objetivo da ACJP. Em períodos de estiagem algumas casas já passam por falta d’água. É um assunto tão importante quanto sensível, e, por isso mesmo, a ideia é pensar e agir de forma coletiva, envolvendo toda a comunidade. Temos várias nascentes no bairro, mas é preciso conhecer as técnicas de captação e a legislação em vigor para preservá-las.
A abertura de poço artesiano somente pode ser iniciada após a autorização formal do órgão regulador de uso da água - IGAM, Instituto Mineiro de Gestão das Águas, aqui. Existem vários poços artesianos no bairro. O melhor a fazer é procurar se informar se há algum poço nas redondezas do seu lote e verificar a possibilidade de compartilhamento. Afinal, são as mesmas águas do subsolo e com isso se economiza dinheiro, tempo e recursos ambientais. Um novo poço só deve ser aberto se não houver outra alternativa.
Leia o texto de Alison Coutinho sobre as águas, aqui.
Consulte e-book sobre recomposição de nascentes aqui.
ESGOTO
O loteamento do Jardins de Petrópolis não previu uma rede de esgoto e hoje é obrigatório o uso de fossa séptica, filtro e sumidouro para a correta disposição do esgoto sanitário, evitando-se assim a contaminação do lençol freático, das nascentes, dos cursos de água e do solo. Sua locação será aprovada junto ao projeto arquitetônico.
O Código de Obras do Município de Nova Lima (encontre aqui) determina as regras básicas para isso e a Vigilância Ambiental do município assegura o seu cumprimento.
Existem várias técnicas para o tratamento do esgoto, como a fossa séptica biodigestora desenvolvida pela Embrapa, mas deve ser escolhida a mais adequada para cada necessidade. No nosso site disponibilizamos material informativo sobre isso. Entenda um pouco mais desse assunto aqui.
FOTO CECÍLIA PEDERZOLI
BOAS PRÁTICAS
Se você foi seduzido por esse espaço tão especial, deve ser alguém que tem prazer em desfrutar do contato com a natureza. Seja bem-vindo(a) e ajude a preservá-lo. Cuide desse paraíso!
O recomendável é construir com consciência ecológica, buscando sempre soluções e técnicas sustentáveis que não agridam o meio ambiente.
Primeiramente, recomenda-se verificar se a demarcação topográfica está de acordo com a planta original de Jardins de Petrópolis, considerando as divisas dos lotes vizinhos e/ou a existência de áreas verdes e institucionais.
É fundamental conservar a vegetação nativa da nossa região. Para isso sugerimos que a supressão vegetal seja criteriosa e feita somente na área dedicada à edificação e ao seu acesso.
Se optar por telar o seu terreno, sugerimos telas somente em uma área próxima à casa, para não interromper os corredores ecológicos por onde circulam os animais silvestres. Isso facilitará a administração e o cuidado das crianças e dos animais domésticos - é uma experiência de sucesso relatada por vários moradores. No restante do lote, use cerca de mourões com poucos fios arame ou mesmo nenhum.
Cuide bem do seu animal doméstico. Saiba que ele vai dividir espaço com os animais silvestres, portanto, o ideal é que estejam protegidos e separados uns dos outros, pois a convivência costuma ser desastrosa. Cerque bem o espaço dos seus animais domésticos. Mantenha-os sempre na guia quando passear com eles nas ruas.
Procure se informar sobre os deveres e os limites da nossa Associação e do Poder Público Municipal, e como isso funciona. Isso é importante para não haver equívocos.
Se quiser ler sobre assuntos relacionados à ecologia, flora e fauna, ou até simples manuais ou guias sobre assuntos diversos que possam te interessar, separamos na nossa Biblioteca virtual uma seção de e-books. Conheça!
Participe da Associação Comunitária Jardins de Petrópolis!
NORMAS INTERNAS PARA OBRAS
As obras são permitidas de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Antes do início da obra, recomenda-se fazer o cadastro de funcionários e responsáveis pela obra, mantendo as informações sempre atualizadas, para o controle das portarias.
Não deposite materiais da obra em vias públicas.
Para descartar entulhos, contrate uma caçamba.
Se for perfurar um poço artesiano na sua propriedade, envie à Associação a licença expedida pelo IGAM e comunique a data em que será realizada a perfuração, além do nome do responsável. Para minimizar a perfuração e utilização de poços artesianos no bairro, a ACJP não permite a entrada das máquinas e equipes responsáveis sem a devida documentação exigida por lei. É preciso conhecer e estudar meios sustentáveis para utilizar estes mananciais, de forma que estes recursos sejam legados às futuras gerações.
Seja responsável. A água é um bem de todos!